Serviços a serem executados :

Serviços técnicos em topografia, levantamentos topográficos, retificação de área, desmembramento, loteamentos, georreferenciamento de imóveis rurais, usucapião, unificações, nivelamentos, batimetria, locação de obras, locação de sondagens, marcação de offsets, projetos de terraplenagem.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

DECLARAÇÃO DE POSSE

Direito - a papelada do terreno está "enrolada"? - Fique dono simplesmente registrando a Posse em Cartório - Só depende de quem está em cima da terra.

DECLARAÇÃO DE POSSE

Não há prazo mínimo para o registro da posse. (Artigo 1.204 do Código Civil).
Apossou-se pode registrar no outro dia. (Não é usucapião).
Se possuir algum recibo ou documento de quitação da posse, inclua o original e mais uma cópia, para que seja anexado ao registro de sua Declaração de Posse.
Solicite como testemunhas duas pessoas que morem perto de você e que não possuam grau de parentesco.
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade.
É de boa-fé a posse se o possuidor ignora o vício (um problema legal; falta cumprir uma exigência para registro no Cartório de Registro de Imóveis) ou o obstáculo que o impede de adquirir a coisa. (Não dá para provar que quem vendeu era o dono).
O meio mais seguro de comunicar a todos o direito de posseiro é certamente através da revelação pública, ou seja, da Declaração de Posse com todas as suas evidências, como por exemplo: em conta de luz; em recibo de construção ou depoimento de vizinhos mais antigos, etc.; e o meio de comunicar a todos é o Registro Público. Convém enfim anotar que a posse constitui o principal instrumento de correção da propriedade injusta e que o registro dos fatos que a documenta é a melhor maneira de constituí-la concretamente.
É através da posse que o indivíduo entra em contato com a natureza, a domina, retira os bens de que necessita para suprir suas necessidades, garantindo a moradia: um Direito constitucional e fundamental de vida.

ONDE REGISTRAR
Se o posseiro está no município do Rio de Janeiro - Capital).
CERD – CENTRAL DE REGISTRO DE DOCUMENTOS – Rua do Carmo, 57 / Térreo – Centro – Rio de Janeiro – RJ. Telefone (21) 3852-6641 – Site: www.cerd-rj.com.br
Dúvidas? Entre em contato com
5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Oficial: Durval Hale
Telefone: (21) 2507-5197 - E-mail: 5rtdrj@mundivoc.com.br

6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Oficiala: Sônia Marta Andrade dos Santos
E-mail: ofidala@6rtd-rj.com.br
Telefone: (21) 2233-7878

O próprio interessado faz o registro. Não precisa advogado.
Dá entrada na CERD (Rua do Carmo, 57) e ela distribui para um dos seis cartórios de registros.

FORA DA CIDADE MARAVILHOSA
Registre em qualquer cartório do Brasil que esteja escrito na entrada: Registro de Documentos. O preço é estabelecido por Lei, e creio que não deve chegar a cem reais.

O QUE É

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. (Art. 1.204 do Cód. Civil). Ou seja, o cidadão se apossou e se já está usando o imóvel mais os móveis ( móveis no caso são coisas que pode se mudar de lugar, cocho dos animais, carroça, ferramenta, etc.) em cima da tal posse, como que fosse dono, não precisa contar prazo, já pode registrar em Cartório. Note: não é ainda o usucapião. Esse tem que contar prazo. O registro da posse é a melhor prova para usucapir depois. A posterior ação de usucapião vai transformar a posse em propriedade.
O cidadão que já registrou a posse – ou não registrou ainda – tem direito a ser mantido nela posse ("Entrar na Justiça" como autor, como dono) em caso de turbação, (alguém ocupa parte ou constói nela); restituído no de esbulho, (alguém toma a posse do posseiro, usando de violència); e se precavendo de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. (Alguém ameaça tomá- la).
Coisas assim: se quiserem tomar dele, ou avançar com a cerca (divisa) na posse dele, ele deve ir para a justiça fazer valer seus direitos de posseiro. Mesmo que seja o "Governo".
Sem que as terras sejam do governo, registrou a posse, ninguém toma. Mesmo sem usucapião, está garantida.
Terras do Governo, a coisa é outra:
Falando de posse em terras do "Governo", (Brasil. Estado, Município), se as terras estiverem lá "abandonadas", cabe fazer posse dela, sim; a lei proíbe ( isso não pode) fazer usucapíão dela. Agora para o "Governo" tirar o posseiro de cima dela, não pode ser com a Polícia, não. (Polícia só depos da sentença em última instância - apelação). O caso tem que ir para a Justiça, o "Governo" vai ganhar, (a terra é dele), mas vai ter que indenizar toda a benfeitoria que o posseiro pôs em cima.
Isso de indenização é romance, o juiz vai aceitar a "fala" do advogado (Procurador) do "Governo" de que a posse foi ilegal, vai dar a reintegração (despejo. Tudo bem, a terra é do Governo) e não vai condenar o "Governo" a pagar indenização alguma.
O Patrão do Juiz é o Governo.
Mas o advogado do posseiro, no mínimo, segura o "despejo" por uns bons dois anos, no mínimo. Tempo suficiente para tirar as benfeitorias - que é dele - de cima da terra. E o advogado do posseiro não vai deixar a "coisa" ser feita na base da Polícia, antes da sentença.
No Direito, o significado de Posse pode ser entendido como uma relação de fato que dá a uma pessoa possibilidade de exercitar sobre uma coisa os direitos de uso, gozo ou transformação.
A Declaração de Posse não exige um formato pré-estabelecido, mas há informações importantes que devem constar nesse documento, tais como o nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, endereço residencial, o tempo que mora no local, quais as benfeitorias (obras) realizadas no terreno, o nome dos vizinhos que residem no seu lado direito, esquerdo e fundos, ou seja: as confrontações, e também a largura e comprimento do terreno.
Quando a pessoa adquire a posse de um imóvel, deve constar no contrato que ele está adquirindo, não a propriedade, mas a posse da mesma. Quem vai lhe dar a propriedade é a ação de usucapião. O tempo de posse do que vende soma-se ao tempo de posse do que comprou, para efeitos de registrar a posse ou fazer usucapião.

USUCAPIÃO

Os prazos abaixo não são para registrar a posse, e sim para fazer usucapião, que vai dar além da posse, a propriedade, também, do imóvel.
A posse de um imóvel, independente de título ou boa-fé, pode ser legalizada através de uma ação de usucapião, após quinze anos da ocupação.
Após dez anos se o posseiro houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. (Plantar, por exemplo).
Cinco anos se usar como sua, terra rural não superior a cinqüenta hectares.
Cinco anos se na zona urbana; não superior a duzentos e cinqüenta metros quadrados (Por ex. vinte e cinco por dez).
Zona urbana pode ser entendida como a que já tem meio-fio, esgoto e rede elétrica.


COMO REGISTRAR

1º passo) elabore a Declaração de Posse, informando seu nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial e encaminhe para a CERD.

2º passo) na declaração de posse deve constar a assinatura de quem detém a posse, mais as assinaturas de duas testemunhas não parentes, anotando também o RG e o CPF das mesmas.

3º passo) leve os documentos originais e pelo menos uma cópia reprográfica (xérox) de cada um deles ao Setor de Atendimento da CERD. (Ou qualquer cartório no Brasil que esteja escrito na porta: Registro de Títulos e Documentos).

4º passo) pague o registro de acordo com a tabela de emolumentos editada pela Corregedoria-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
(Ou do seu Estado).

5º passo) o requerimento é distribuído para um dos Ofícios, onde será carimbado, selado, assinado e guardado em microfilme e/ou DVD.
(Se der entrada em um Cartório que distribui para outro).

6º passo) retire a sua Declaração de Posse devidamente registrada, em até vinte e quatro horas, no Setor de Devolução da CERD. (Ou onde deu entrada).

Esse documento será melhor prova para posteriormente intentar, querendo, uma Ação de Usucapião.

MODELO DO REQUERIMENTO



EXMO. SR. DR. OFICIAL DO _____ REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS


(Deixa este espaço para o Tabelião escrever o despacho)


Declaração de Posse




JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, marceneiro, carteira de Identidade 12.564-3, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, CPF 064 309 354-2, residente e domiciliado na Rua Quinze de Novembro, 69, bairro do Nanaém, nesta cidade, vem com fulcro no Código Civil expor e por fim pedir o que segue.
O requerente deteve como ininterruptamente detém a posse mansa, pacífica e de boa-fé do imóvel infra-descrito desde os idos de dezembro de 2005, conforme prova pelos seguintes documentos anexados.
1) recibo de compra da posse.
2) recibo do IPTU em meu nome.
3) recibo da CEDAE.
4) recibo da Light
5) recibo de entrega de material de construção.
6) recibo do empreiteiro da construção.
7) .......
(Não tem que ser esses, é só um exemplo).

O imóvel em tela situa-se na Rua Quinze de Novembro, 69, bairro do Nanaém, nesta cidade.
O terreno mede seis metros de frente e também de fundos, por quinze metros de profundidade, e confronta-se à direita – olhando da rua para o mesmo – com Josino Boaventura, no número 67; na esquerda com Juraci Camargo, do número 71, e no fundo com Maria das Dores, frente para a Rua Damasco, 50.
Desde a posse o requerente realizou as seguintes benfeitorias no imóvel.
1) uma casa de alvenaria de sala, quarto, cozinha e banheiro.
2) muro da frente com portão mais entrada para carro.
3) uma horta nos fundos.
4) instalou água, luz e esgoto.
(Não tem que ser igual, é só um exemplo).
Destarte é esse para pedir que se digne V.Exa. MANDAR fazer o competente Registro de Declaração de Posse inerente a esse documento, nos moldes da Legislação em vigor.
Para tanto firmo o presente juntamente com duas testemunhas residentes no local desde antes da posse, as quais atestam a veracidade de todos os fatos aqui firmados.


Termos em que
Pede e E. Deferimento.


Rio de Janeiro/RJ, em 31 de fevereiro de 2099.


___________________________
JOÃO DA SILVA
Posseiro


_____________________________________
JOSINO BOAVENTURA
Ident. CPF
Testemunha




_____________________________________
JURACI CAMARGO
Ident CPF
Testemunha

Documentos em anexo (originais e uma cópia de cada).
1) recibo de compra da posse.
2) recibo do IPTU.
3) recibo da CEDAE (água)
4) recibo da Light. (Luz)
5) etc., etc.

Fim Boa Sorte
FONTE:

http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/3156182

LOTT
Enviado por LOTT em 12/08/2011
Reeditado em 06/12/2011
Código do texto: T3156182

Um comentário: